SEC abre caminho temporário para negociação on-chain de ações tokenizadas nos EUA

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) concedeu uma isenção temporária e condicionada para permitir que determinadas plataformas negociem ações tokenizadas listadas em bolsas nacionais por meio de pools de liquidez automatizados. A ordem, anunciada em 17 de setembro, cria uma via limitada para negociação secundária em ambientes permissionados enquanto a agência acompanha o funcionamento desses modelos.

Como funciona a isenção temporária

As plataformas abrangidas, chamadas Tokenized Securities Venues (TSVs), reúnem compradores e vendedores e definem quem pode acessar os pools. A autorização não é geral: há limites para o número de ações e para o volume negociado. A plataforma precisa verificar se o token oferece aos titulares os mesmos direitos e privilégios da ação tradicional equivalente. Se a tokenização for feita por um terceiro sem vínculo com a companhia, há exigência de notificação ao emissor e oportunidade para que ele se manifeste.

A SEC também determinou que os contratos inteligentes usados sejam auditáveis e públicos, implantados em uma rede distribuída pública e permissionless. A negociação do token deve ser interrompida quando a ação subjacente tiver a negociação suspensa na bolsa principal. As plataformas precisam divulgar informações sobre suas operações e as atividades de negociação de afiliadas. A ordem inclui uma isenção condicional para certos provedores de liquidez que usam capital próprio.

O token precisa representar direitos claros

A medida não transforma qualquer token que acompanhe o preço de uma ação em participação acionária. A equivalência de direitos é uma condição do regime, e as plataformas têm de cumprir as exigências aplicáveis para operar dentro da isenção. A ordem também não equivale a uma liberação ampla de DeFi: ela trata de venues permissionados e de um modelo específico de mercado.

A SEC descreveu a medida como temporária, com expiração cinco anos após a publicação da ordem, e pediu comentários sobre possíveis ajustes. O regulador pretende observar transparência, liquidez e interação entre mercados on-chain e tradicionais antes de definir se serão necessárias regras mais duradouras. Para investidores, a pergunta prática continua sendo quais direitos acompanham cada token e qual entidade responde pela emissão, custódia e negociação.

Fontes oficiais: Comunicado da SEC · Ordem da SEC, Release nº 34-106402