SEC propõe regras para captação de projetos ligados a criptoativos

A SEC propôs um regime de ofertas de valores mobiliários voltado a certos contratos de investimento relacionados a criptoativos. Batizada de “Regulation Crypto Assets”, a proposta cria duas faixas possíveis de isenção de registro: até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos para uma oferta inicial e até US$ 75 milhões em cada período de 12 meses para uma captação de maior porte.

Duas faixas de captação sob análise

As faixas vêm acompanhadas de obrigações de informação. Em ambas, os emissores teriam de fornecer divulgações narrativas sobre o projeto. Na faixa de até US$ 75 milhões, também seriam exigidas demonstrações financeiras e relatórios periódicos. A proposta ainda prevê um porto seguro condicional para determinados ativos quando o emissor tiver concluído ou encerrado permanentemente os esforços gerenciais essenciais que havia prometido em conexão com o contrato de investimento.

Os limites não seriam uma autorização automática para vender qualquer token. A elegibilidade dependeria das definições e condições previstas na regra, e as disposições antifraude e antimanipulação continuariam aplicáveis. O texto busca criar um caminho de captação com requisitos próprios sem eliminar a divulgação de riscos aos investidores. Também propõe tratar de quando um ativo cripto deixa de estar ligado a um contrato de investimento, caso as condições descritas sejam atendidas.

Proposta segue aberta a comentários

O status segue sendo de proposta. A SEC anunciou o texto em 18 de agosto, e a publicação no Federal Register ocorreu em 21 de agosto. O período de comentários de 60 dias tem prazo até 20 de outubro de 2026. Depois de analisar as contribuições, a agência poderá adotar uma versão final, alterar o desenho ou não seguir adiante. Até que isso aconteça, os tetos de captação e o porto seguro não são regras vigentes.

Para empresas e investidores, a discussão central é o equilíbrio entre uma rota mais previsível para financiar redes e aplicações e a quantidade de informação necessária para avaliar riscos. O processo de consulta pública é a etapa em que participantes podem apontar custos, lacunas e efeitos práticos antes de uma decisão final.

Fontes oficiais: Comunicado da SEC · Proposta e comentários públicos · Publicação no Federal Register, 21/08/2026