CVM propõe piloto para testar emissão e negociação de valores mobiliários tokenizados

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregou ao colegiado da autarquia uma minuta que propõe criar o Programa Piloto DLT CVM. A iniciativa prevê operações experimentais com tecnologia de registro distribuído, ou DLT, em diferentes etapas do mercado de valores mobiliários: emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação.

O que o piloto pretende testar

O escopo proposto pode incluir ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos e outros títulos ou contratos de investimento coletivo. A ideia é avaliar se redes distribuídas conseguem operar junto às estruturas existentes com segurança jurídica e eficiência técnica. A CVM pretende observar os testes diretamente, com acesso às redes selecionadas e possibilidade de leitura dos registros das operações em tempo real.

O grupo de trabalho que preparou a minuta reúne representantes de 14 áreas técnicas da CVM e ouviu associações, autorreguladores e especialistas. A autarquia também afirma que a proposta não direciona os testes a uma tecnologia específica. Entre as perguntas que o piloto pretende responder estão a interoperabilidade entre redes, a identificação de vulnerabilidades e a adequação das regras atuais para operações com ativos representados digitalmente.

Minuta ainda não é autorização

A distinção de estágio é importante: em 16 de setembro, a CVM anunciou a entrega de uma minuta ao colegiado. Isso não significa que o programa já esteja recebendo inscrições, que as redes de teste já tenham sido escolhidas ou que qualquer token de valor mobiliário esteja automaticamente autorizado à negociação. Pelo desenho proposto, cada rodada experimental teria 60 dias, prorrogáveis por até 30, seguida de relatórios e avaliação do Comitê Gestor.

Se a proposta avançar, os resultados poderão orientar futuras decisões regulatórias. Para o mercado, o piloto oferece um caminho supervisionado para testar infraestrutura e procedimentos antes de uma eventual expansão. Para investidores, a tokenização não elimina a natureza jurídica do ativo: um título representado em blockchain continua sujeito às regras de valores mobiliários quando se enquadra nessa categoria.

Fonte oficial: CVM — proposta do Programa Piloto DLT